Missões Diplomáticas

O novo Governador Provincial do Cuanza-Sul, Narciso Benedito, iniciou funções esta sexta-feira, 20 de Dezembro, em acto formal de passagem de pastas, presidido pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, na cidade do Sumbe.

Narciso Damásio dos Santos Benedito sucede no cargo Mara Quiosa, que passa a exercer a função de vice-presidente do MPLA.

Os Estatutos Orgânicos das novas províncias criadas, ao abrigo da Lei n.° 14/24, de 5 de Setembro, Lei da Divisão Político-Administrativa, foram publicados esta sexta-feira, 20 de Dezembro, em Diário da República.

Trata-se do Decreto Executivo n.º 229/24, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Cuando; Decreto Executivo 230/24, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Cubango; Decreto Executivo n.º 231/24, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Icolo e Bengo; Decreto Executivo n.º 233/24, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Moxico Leste.

Foram ainda aprovados os estatutos orgânicos das províncias de Luanda e do Moxico, essencialmente para ajustar o seu quadro de pessoal e ajustá-los face às alterações introduzidas pelo Decreto Presidencial n.º 277/24, de 6 de Dezembro.

Foi igualmente aprovado o Decreto Executivo n.º 228/24, de 18 de Dezembro, que visa a adequação dos estatutos orgânicos das outras províncias ao novo regulamento da Lei da Administração Local do Estado.

O Curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais, promovido pelo Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), encerrou esta terça-feira,10 de Dezembro, no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa, com saldo positivo.

O curso, que decorreu de 27 de Novembro a 10 de Dezembro, em quatro regiões do país (Norte, Sul, Centro e Leste), visou, entre outros objectivos, desenvolver competências estratégicas e operacionais aos Administradores Municipais e aos potenciais futuros gestores da administração local, para responder aos desafios da nova organização territorial, garantindo alinhamento às políticas nacionais de carácter local.

Durante a formação, em que participaram 382 formandos e 60 formadores, foram ministrados vários temas, num conjunto de seis módulos, nomeadamente, Planeamento do Desenvolvimento Local, Planeamento e Finanças Locais, Capital Humano e Boa Governação, Procedimento Administrativo e Contratação Pública, Segurança e Sustentabilidade dos Municípios, e Comunicação e Cidadania.

Na sessão de encerramento, presidida pelo Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, em representação do Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse que o conhecimento adquirido ao longo do referido curso não só enriquecerá a carteira profissional dos administradores, mas também trará um impacto positivo nas comunidades que servem.

Por outro lado, o Secretário de Estado para as Autarquias Locais, exortou aos administradores a fazerem dos municípios que dirigem um exemplo do bem servir.

"Façam das vossas administrações um exemplo de bem servir, para que algum dia sejam lembrados pelas futuras gerações como um gestor que bem serviu e não que se serviu e, com isso, perpetuarem a vossa memória na colectividade, e serem honrados pelos vossos feitos", salientou.

Em nome dos formandos, o Administrador Municipal de Viana, Demétrio Sepúlveda, disse que o curso agregou competências aos administradores, que permitem melhores resultados no exercício das suas funções.

“O curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais deu-nos ferramentas técnicas e jurídicas em matérias de governação local, intimamente ligadas ao novo paradigma territorial cujo funcionalismo se avizinha e exige de nós uma nova forma de abordagem dos problemas que enfermam os nossos concidadãos, que representam a prioridade e centro das nossas atenções”, afirmou o Administrador.

O gestor acrescentou que o objectivo do presente curso foi de reforçar os conhecimentos em matéria de Governação Local, bem como familiarizar-se com as novas bases técnicas e jurídicas sobre as quais se fundamentam as competências dos órgãos da administração local, alinhando conhecimentos teóricos e práticos, que vão permitir compreender e actuar de forma sábia, responsável e eficaz.

Demétrio Sepúlveda concluiu dizendo que os administradores partilham da visão do Ministério da Administração do Território, para o sucesso desta nova empreitada, na medida “em que era imperioso que se realizasse um investimento no melhor recurso que temos, o homem, para responder aos anseios das nossas populações”.

O Curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais foi financiado pelo Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria dos Serviços em Angola, denominado “Njila”, através da linha de crédito do Banco Mundial.

O Ministério da Administração do Território e o Banco Nacional de Angola assinaram, esta sexta-feira, 06 de Dezembro do corrente ano, um Protocolo de Cooperação com a finalidade de implementar programas de formação em matérias de educação e inclusão financeira.

O Protocolo subscrito pelo Ministro do MAT, Dionísio da Fonseca, e o Governador do BNA, Tiago Dias, comporta várias acções, entre as quais se destacam a realização de palestras, seminários, campanhas de sensibilização e workshops para as comunidades locais, funcionários das Administrações Municipais, Governos Provinciais e do Ministério, munindo-os de conhecimentos sobre poupança, investimento, crédito, sistemas de pagamento e outros serviços financeiros.

O Protocolo define um conjunto de deveres específicos do BNA, designadamente “desenvolver programas de formação em matéria de educação e inclusão financeira; produzir os conteúdos sobre produtos e serviços financeiros e assegurar a capacitação dos efectivos e colaboradores do Ministério da Administração do Território”.

Ao MAT competirá fazer a articulação e organizar a comunidade local, os efectivos e colaboradores dos Órgãos da Administração Local do Estado que serão capacitados no âmbito do Protocolo.

Na ocasião, o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, destacou que a literacia financeira é um pressuposto para o desenvolvimento das comunidades e para a prosperidade das famílias.

“Acabámos de assinar um Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Administração do Território e o Banco Nacional de Angola, cujo objectivo principal é o fomento da educação financeira, ao nível dos Órgãos da Administração Local do Estado e do MAT. Pretendemos com isso elevar o conhecimento dos nossos quadros nas matérias ligadas aos instrumentos financeiros disponíveis nas instituições financeiras bancárias e não só, as vantagens da poupança e da utilização racional dos seus recursos financeiros ”, disse Dionísio da Fonseca, em declarações à imprensa depois da cerimónia de assinatura do Protocolo.

Depois da Sessão Plenária de abertura do Curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais, promovido pelo MAT, em parceria com a ENAPP, no âmbito da implementação da nova Divisão Político-Administrativa, segue esta quinta-feira, 28 de Novembro, as sessões de formação no módulo sobre Planeamento do Desenvolvimento Local.

Temas como “Instrumentos de Planeamento e Crescimento Económico dos Municípios”, “Instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território”, “Gestão de Terras e Promoção do investimento Privado Local”, dominam os trabalhos desta quinta-feira.

O curso, que decorre em todo o território nacional, em formato regional (Norte, Sul, Centro e Leste), termina no próximo dia 6 de Dezembro do ano em curso e visa capacitar mais 480 gestores da administração local do Estado.

Entre os vários objectivos, espera-se que os formandos desenvolvam competências estratégicas e operacionais, para responder aos desafios da nova organização territorial, garantindo alinhamento com as políticas nacionais de administração local, bem como Fortalecer a capacidade de avaliação e optimização do desempenho administrativo nos órgãos locais, assegurando uma resposta rápida e adequada às necessidades das comunidades locais.