Ministério da Administração do Território

O Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, considerou, nesta terça-feira, 3 de Março, ser imperioso capacitar os técnicos dos Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatística e da Secretária Geral das Administrações Municipais, em matérias de técnicas e procedimento de auditoria interna governamental, de forma a promover uma gestão municipal responsável, transparente e parcimoniosa dos recursos públicos locais.

O governante falava, em representação do Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) , durante a cerimónia de abertura dos cursos sobre “Técnicas de Auditoria Interna Governamental” e “Elaboração de Relatórios de Auditoria”, que decorre de 3 a 7 de Março, em cinco regiões do País, sendo a primeira irá albergar as províncias de ( Luanda, Uíge, Icolo e Bengo, Bengo, Cabinda, Zaire e Cuanza-Norte), a segunda (Benguela e Cuanza-Sul), a terceira(Bié, Huambo, Cubango e Cuando), a quarta (Huíla, Cunene e Namibe) e a quinta (Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Moxico Leste e Lunda-Norte).

O Secretário de Estado disse ainda que é importante que todas as matérias que constituem o escopo desta acção formativa se afiguram no essencial com as directrizes do Executivo, no sentido de aproximar a administração pública às populações e prestar um serviço com maior qualidade.

“É nosso desígnio que esta acção formativa produza um novo funcionário e agente administrativo, comprometido com as causas exigidas pelas boas práticas da governabilidade local”. disse o governante.

Segundo Fernando da Paixão Manuel, o Ministério da Administração do Território, em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, e com o financiamento do Projecto Njila, desenharam um Plano de Formação dos Órgãos da Administração Local do Estado, com 30 cursos prioritários, que visam potenciar e munir os quadros dos OALE´s de competências para melhor servirem as populações e encarar os desafios dos futuros com mais optimismo.

Sublinhou que destes 30 cursos, já foram realizadas 12 acções formativas no período compreendido de Novembro de 2024 a Dezembro de 2025. Faltando assim, um total de 18 acções formativas que serão realizadas de Março a Julho de 2026.

Participaram do acto de abertura da formação, membros do Concelho de Administração da ENAPP, Directores Nacionais, e técnicos da área financeira das Administrações Municipais das províncias de Luanda, Uíge, Icolo e Bengo, Bengo, Cabinda, Zaire e Cuanza-Norte.

Decorreu, esta quarta-feira, 4 de Fevereiro, na província de Cabinda, o acto central das comemorações do Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional, sob presidência do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, General Francisco Pereira Furtado, em representação de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Titular do Poder Executivo.

As celebrações, que decorrem até ao dia 28 do mês em curso, têm como lema “Preservando os Valores da Pátria, Honremos os Nossos Heróis”.
O Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, General Francisco Pereira Furtado, referiu que a escolha da Província de Cabinda para acolher este tão importante acto, resulta da sua contribuição nessa luta, uma vez que a histórica Batalha do Ntó, no dia 8 de Novembro de 1975, foi decisiva para o caminho que conduziu Angola à Independência Nacional.

Sublinhou que, passados 65 anos desde a demonstração da gesta heróica do dia 4 de Fevereiro de 1961, os angolanos são chamados a continuar a marcha triunfante, levantando as vozes libertadas na nova batalha para o progresso económico e social do país.

Acrescentou ainda que as realizações que o país tem estado a alcançar e a desfrutar hoje, são resultados da liberdade, fruto da luta iniciada no dia 4 de Fevereiro de 1961, coroada com a proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, pelo saudoso Presidente António Agostinho Neto.

O Ministro de Estado destacou ainda que, para além das realizações registadas até ao momento, fruto da estabilidade política que o país vive há quase 24 anos, o Executivo, liderado por Sua Excelência, João Manuel Gonçalves Lourenço, tem uma visão do futuro de Angola, plasmado na Estratégia de Longo Prazo “Angola 50”.

O Dirigente referiu igualmente os vários ganhos que País tem registado nos diversos sectores nomeadamente da saúde e educação.

Disse que a par dos projectos estruturantes, para promover o crescimento sócio-económico e diversificar a economia, está em curso a promoção de investimentos em sectores como Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Infra-estruturas, com acções assinaláveis para o relançamento da produção local.

O acto foi ainda marcado por vários momentos, entre os quais, as leituras de mensagens dos representantes do Conselho Nacional da Juventude e dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, bem como a encenação de uma peça teatral retratando a luta de libertação nacional.

Integraram a delegação oficial, ao acto, os Ministros da Administração do Território, Daniel Félix Neto, da Cultura, Felipe Zau, das Pescas e Recursos Marinhos, Cármen do Sacramento Neto, os Secretários de Estado, José Alexandre Barroso, Augusto Laurindo Kalikemala e Arnaldo Manuel Carlos.

Integraram igualmente o Comandante da Marinha de Guerra Angolana, Valentim Alberto António, o Comandante da Força Aérea Nacional, Virgínio António da Cunha Pinto, o Comandante Geral da Polícia Nacional, Francisco Ribas da Silva, o Comandante do Exército, João Serafim Kiteculo, representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, a Rainha do 4 de Fevereiro e altos funcionários do Ministério da Administração do Território.

Decorreu na manhã desta terça-feira, 27 de Janeiro, o acto de consignação para a construção do Ramal Ferroviário que ligará as cidades do Luena (Moxico) e Saúrimo (Lunda Sul), numa extensão total de 260 quilómetros. O acto de lançamento foi presidido pelo Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu.

O Ramal Luena - Saurimo terá 11 pontes, oito estações ferroviárias e dois cruzamentos estratégicos. A sua execução vai gerar cerca de 2.000 postos de trabalho directos.

Este projecto insere-se de forma estruturada no Plano de Desenvolvimento Nacional e no Plano Director do Sector dos Transportes.
O Ramal Luena–Saurimo é a primeira fase de um plano mais amplo de interligação das principais linhas férreas do país, que vai garantir materializar a integração territorial e regional.

O objectivo é criar uma rede integrada que conecte as cidades de Malange, Kuito e Menongue (troço de 735 km), bem como futuras ligações internacionais: à Zâmbia, com 275 km em território nacional, e à Namíbia, com mais 265 km.

O Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, presidiu esta segunda-feira, 26 de Janeiro, à uma reunião de concertação com os empreiteiros e fiscais responsáveis pelas obras da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) do MAT.

O encontro teve como objectivo de aferir o ponto de situação do grau de execução das obras do PIIM sob responsabilidade do MAT, a nível do país.

Na ocasião, o Ministro da Administração do Território apelou aos empreiteiros à celeridade na execução das obras, com vista a sua entrega para o mês de Agosto.

Apelou igualmente às empresas, a cumprirem com as suas obrigações contratuais.

A carteira de projectos MAT integra, no seu conjunto, um total de 41 projectos estruturantes, actualmente em diferentes fases de implementação.

O Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, recebeu em audiência no início da tarde desta segunda-feira, 19 de Janeiro, a direcção do Movimento de Apoio Solidário de Angola (Movangola).

Na ocasião, o presidente da organização, António Sawanga, manifestou a sua satisfação pela recepção e felicitou o Ministro do MAT pela nomeação.

Acompanhado dos 21 delegados provinciais, solicitou apoio institucional em todo o territorial nacional, onde operam, de modo que a acção da organização nas comunidades conheça resultados frutíferos.

Em resposta, o Ministro Daniel Félix Neto garantiu todo apoio institucional, para o normal funcionamento da organização, enquanto parceiro do Executivo juntos das comunidades.
O governante recomendou a organização a intensificar as acções sobre moralização da sociedade, com realce para a sensibilização das comunidades para a preservação e conservação dos bens públicos, que nos últimos tempos vêm sendo vandalizados.