Ministério da Administração do Território

O Ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, reuniu-se, nesta sexta-feira,16, com o Secretário de Estado para o Sector da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Rui Carreira, com quem abordou os projectos do sector dos transportes previstos nos planos urbanísticos de Cazombo (Moxico Leste) e Mavinga (Cuando).

As opções de construção dos aeroportos das novas cidades capitais, o sistema de transporte rodoviário, as operações logísticas de cargas, entre outros aspectos, estiveram em abordagem durante o encontro que contou com a presença dos Vice-Governadores Provinciais do Cuando e do Moxico Leste.

O Ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira, 15, com o Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, para analisar as opções para o fornecimento de energia e água às sedes das capitais das províncias do Moxico Leste (Cazombo) e Cuando (Mavinga) no quadro da elaboração dos planos urbanísticos das duas cidades.

O encontro que decorreu na sede do MAT enquadra-se no Plano de Acção para a Implementação da Nova Divisão Político-administrativa, tendo sido definida a construção de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de águas residuais para atender as necessidades actuais e as perspectivas de crescimento da população.

Em relação à energia, está em curso a construção do parque de painéis fotovoltaicos e ligações domiciliares em Cazombo, devendo ser concebido um projecto similar para Mavinga.

Participaram do encontro Secretários de Estado do MAT, os Vice-Governadores Provinciais do Cuando e do Moxico Leste, assim como Directores Nacionais e Consultores dos dois Departamentos Ministeriais.

O grau de execução física e financeira das obras de requalificação urbana da Vila e do Santuário da Muxima esteve hoje em análise durante a sessão da Comissão Interministerial de Acompanhamento e Implementação do Projecto, realizada na Administração Municipal da Quiçama, Província do Icolo e Bengo.

Durante a reunião, presidida pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, os membros foram informados sobre o grau de execução da fase I do projecto que compreende a construção da urbanização do Coxi para aonde serão realojadas as populações já cadastradas que actualmente residem na zona de implantação do projecto.

A Comissão constatou com agrado o bom nível de construção das habitações, do novo edifício da Administração Municipal da Quicama, da preparação dos terrenos para a implantação das infra-estruturas integradas de energia, agua e saneamento, tendo recomendado um maior engajamento aos empreiteiros no sentido de cumprir os prazos de execução do projecto.

Participaram da reunião, os Secretários de Estado para o Urbanismo e Habitação, Manuel Canguezeze, Maria Piedade de Jesus, da Cultura, Arlindo Carlos, da Energia, Augusto Kalikemala, para o Turismo, Governador Provincial do Icolo e Bengo, Auzílio Jacob e altos funcionários dos distintos departamentos ministeriais que integram a Comissão Interministerial.

A equipa multissectorial do Projecto Njila, sob coordenação do Ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, reuniu nesta segunda-feira, 12 de Maio, na sede deste Ministério, com a Gestora de Departamento Global de Instituições para a África Oriental e Austral do Banco Mundial, Omowunmi Ladipo, para analisar o progresso da implementação do referido projecto no País.

O encontro serviu igualmente para discutir o mecanismo de transferências fiscais directas para os municípios selecionados e as implicações da nova Divisão Político -Administrativa no Projecto.

O Projecto Njila começou a ser implementado no País em Março de 2024, em 58 municípios de oito províncias e conta com um financiamento do Banco Mundial (BM) no valor de USD 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de dólares americanos).

O Njila visa a melhoria do processo de registo civil e emissão do Bilhete de Identidade, assim como da capacitação de quadros para a melhoria da prestação de serviços públicos municipais, e enquadra-se no âmbito do processo de municipalização dos serviços e capacitação dos Órgãos da Administração Local do Estado, em curso no País.

Participaram da reunião o Secretário de Estado para as Autarquias Locais, a Secretária de Estado para o Orçamento, o Secretário de Estado da Administração Pública, a PCA da ENAPP.EP, o Coordenador da UIP, representantes dos departamentos ministeriais da Justiça e dos Direitos Humanos, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, do MAT, especialistas do Banco Mundial, entre outras individualidades.

Os Ministérios da Administração do Território e da Cultura assinaram, nesta segunda-feira 28 de Abril, em Luanda, um Protocolo de Cooperação no Domínio da Gestão das Infra-estruturas do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP) para o Recadastramento das Autoridades Tradicionais.
Com base no protocolo, o MAT colocará à disposição do Ministério da Cultura os BUAP existentes em todo País com objectivo de permitir o recadastramento e a atribuição de cartão de identidade às autoridades tradicionais.

Na ocasião, o Ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, disse que o Executivo reconhece o papel das autoridades tradicionais no desenvolvimento das comunidades, entretanto nota com preocupação o crescimento do número de autoridades tradicionais, algumas das quais sem qualquer legitimidade nem reconhecimento das comunidades que alegam representar.

Por essa razão, será desencadeado o recadastramento no sentido de assegurar que apenas as de linhagem sejam reconhecidas pelo Estado.
“Estas preocupações são cada vez mais gritantes porque, lamentavelmente, temos assistido algumas práticas não muito boas de intervenção de algumas autoridades tradicionais que, inclusive, condicionam a realização de investimentos privados em algumas localidades, daí surge a necessidade de se avançar com a implementação deste protocolo. O MAT quer por via do BUAP, mas sobretudo por via da mobilização das administrações municipais, das administrações comunais e dos governos provinciais vai assegurar que este Protocolo conjunto possa ser implementado sem sobressaltos”, reiterou o Ministro do MAT.