Ministério da Administração do Território

Ministro da Administração do Território, Dionísio Manauel da Fonseca, participa das cerimónias do hastear da Bandeira Monumento, deposição da coroa de flores no túmulo do soldado desconhecido e da entoação do Sino Mundial da Paz, actos que marcaram as celebrações do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, na província de Luanda, presidido pelo Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”.

O segundo dia do workshop sobre as novas Províncias de Angola : Cuando e Moxico Leste, que decorre desde segunda-feira, 17 de Março, em Londres, Reino Unido, sob iniciativa da Dar Al- Handasah Consultants e o Governo de Angola, aborda as caracteristicas dos Planos Urbanísticos.

Na sessão desta terça-feira, 18 de Março, estão a ser abordados, dentre outros temas, a definição de prioridade em infra-estruturas, nas duas províncias.

O Governador do Moxico Leste, Crispiniano dos Santos, referiu que a província dispõe de quatro mil hectares para a implementação do seu Plano Urbanístico, sendo que numa primeira fase apenas 200 hectares do espaço será usado para construção de edifícios administrativo e a área habitacional.

De acordo com o governante, tudo está a ser feito para que a futura cidade de Cazombo corresponda aos padrões definidos, salvaguardando características arquitetónicas aliadas aos valores culturais da região.

“Moxico Leste é uma província onde chove muito, com características geográficas particulares. Por isso, é do nosso interesse criarmos uma estrutura arquitetónica que corresponda aos fenomenos naturais. Vamos sair daqui munidos de elementos fundamentais para garantirmos o desenvolvimento da nossa província”, afirma Crispiniano dos Santos.

Por sua vez, o Governador Provincial do Cuando, Lúcio Amaral, garante que os ensaios das populações em relação à construção de infra-estrturas socio-económicos vão ser atendidas no âmbito do Plano Urbanístico que está a ser concebido, sem descurar os aspectos culturais locais, na futura cidade de Mavinga, numa extensão de 1400 hectares.

“Vamos ver as questões relacionadas com o saneamento, sistemas de tratamento e captação de águas, energia, estradas, para que seja uma cidade agradável para se poder viver dentro de pouco tempo. E é esse o grande obejctivo que nos fez vir a esta cidade”, afirmou o Governador.

Uma delegação angolana, encabeçada pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, trabalha em Londres, Reino Unido, a partir desta segunda-feira, com parceiros locais, na elaboração dos instrumentos de ordenamento do território das futuras cidades de Mavinga e do Cazombo.

Depois do diagnóstico feito nas sedes das províncias do Cuando e do Moxico Leste, a delegação , que integra os Governadores Provinciais Lúcio Gonçalves Amaral e Crispiniano Dos Santos, vai analisar as opções de desenho urbano dos centros político-administrativos, assim como o conjunto de edificios prioritários a serem construidos nas duas novas capitais de províncias, criadas no âmbito da nova divisão político-administrativa do Pais.

A definição de modelos arquitectonicos de infra-estruturas que estejam de acordo com os habitos e costumes locais e atendam as especificidades das referidas províncias é um dos aspectos a abordar durante o workshop promovido pela empresa de consultoria internacional DAR AL-HANDASAH do qual participarão especialistas nacionais e internacionais.

A visita enquadra-se no eixo 4 (Infra-estruturas e Ordenamento do Território) do Plano de Acção para a Implementação da Nova Divisão Politico-administrativa, aprovado pelo Presidente da República, João Lourenço, nos termos do Decreto Presidencial n.° 268/24, de 29 de Novembro.

Os funcionários dos governos provinciais de Malanje, Icolo e Bengo e Luanda, das administrações municipais e membros dos Comités Técnicos de Gestão do Orçamento do Munícipe (CTGOM), participam de 10 a 14 de Março, do Workhop Regional sobre Orçamento Participativo (OP).

O evento que decorre desde segunda – feira, 10 do mês em curso, na província de Malanje, é uma iniciativa conjunta do Executivo Angolano e o Projecto de Apoio a Sociedade Civil e a Administração Local (PASCAL), da União Europeia, e visa dotar os funcionários dos governos provinciais, das administrações municipais e membros da sociedade civil de boas práticas na gestão do orçamento destinados às administrações municipais.

Durante o discurso de abertura do Workshop, o Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, enalteceu a iniciativa do Executivo e do Projecto PASCAL, em realizar o evento no formato regional, pois permite que os conhecimentos e boas práticas discutidas sejam disseminados de forma mais ampla e eficaz.

O Secretário de Estado para as Autarquias Locais considerou o Orçamento Participativo como uma verdadeira revolução para a administração pública, pois coloca nas mãos do povo o poder de decidir o que é mais importante para sua própria comunidade ou município.

“Estamos convictos de que este Workshop poderá proporcionar grandes melhorias na gestão do Orçamento Participativo, desde a selecção dos projectos até aos processos de Prestação de Contas”, disse o governante.

No âmbito do processo de recolha de dados, emissão e distribuição de Bilhetes de Identidade nos BUAP’s, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério da Administração do Território promovem, nesta segunda-feira,10 de Março, pelas 9 horas, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP.EP), a cerimónia de abertura da Formação Básica de Formadores dos Chefes e dos Operadores dos Balcões Único de Atendimento ao Público (BUAP’s).

A Formação, que tem início esta segunda-feira até o dia14 do mês em curso, está alinhada ao Roteiro da Reforma de Estado, aprovado através do Decreto Presidencial n.º 105/19, de 29 de Março, que prevê, entre outros, a simplificação administrativa, como um domínio específico da reforma da administração pública, enquanto eixo estruturante do referido programa, e enquadra-se no âmbito de um conjunto de acções que estão a ser implementadas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para a concretização dos eixos de intervenção do Plano Estratégico de Massificação do Processo de Universalização do Bilhete de Identidade.

O ciclo formativo, que conta com o financiamento do Projecto Njila, visa, entre outros objectivos, reforçar os conhecimentos dos profissionais dos BUAP´s sobre as leis e regulamentos que regem a emissão do Bilhete de Identidade e dotá-los de técnicas sobre as melhores prácticas para protecção dos dados pessoais dos cidadãos durante o processo de emissão desse documento, incluindo medidas de segurança cibernética.