Missões Diplomáticas

A Comissão Instaladora encarregue de preparar e organizar as condições administrativas, humanas e materiais indispensáveis pelo funcionamento dos órgãos e serviços da administração local do Estado nas províncias do Cuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste, aprovou, esta sexta-feira, 08 de Novembro, em Luanda, o Plano de Tarefas e Cronograma, sob orientação do Ministro Coordenador, Dionísio da Fonseca.

O Plano de Tarefas e Cronograma, que contém oito eixos, define, entre outras tarefas, a aprovação dos planos de acção específicos de reorganização administrativa dos órgãos e serviços desconcentrados e superintendidos a nível local, aprimorar o processo de ingresso e mobilidade dos recursos humanos, de acordo com as exigências da nova Divisão Político-Administrativa, visando uma redistribuição eficaz dos quadros, que atenda às necessidades específicas dos novos entes territoriais.

Durante a reunião, a Comissão analisou a proposta de realização do curso de “Introdução ao Serviço Público”, destinado aos actuais e futuros responsáveis das novas províncias, municípios e comunas, a ser ministrado pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas. A sessões de formação serão subdivididas em quatro regiões, nomeadamente norte, centro, leste e sul.

A implementação do Plano de Tarefas e Cronograma será executada através de três subgrupos de trabalhos, divididos pelas províncias de Icolo e Bengo, Cuando e Moxico Leste, constituídas por representantes dos diferentes Departamentos Ministeriais, que integram a Comissão. Ao cabo de 90 dias, a Comissão deverá submeter um relatório de execução das tarefas, ao titular do Poder Executivo, conforme previsto no Despacho Presidencial.

A Comissão Instaladora, coordenada pelo Ministro da Administração do Território, foi criada por Despacho Presidencial n.º 262/24 de 31 de Outubro e integra, para além do MAT, os Ministérios do Interior, Finanças, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Transportes, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Saúde, Educação, Serviços de Informação e Segurança do Estado e os Governos Provinciais de Luanda, Moxico e Cuando Cubango.

O novo Governador Provincial de Luanda, Luís Manuel da Fonseca Nunes, já está em funções, desde o início da tarde desta segunda-feira, 04 de Novembro, depois de receber as pastas e a chave da Província, do seu antecessor.

O acto de apresentação e assinatura do Termo de Passagem de Pastas, presidido pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, teve lugar no Salão Nobre do GPL, com a presença dos vice-governadores de Luanda, chefias militares e da Polícia Nacional, bem como os funcionários séniores do Governo Provincial.

Na ocasião, Luís Nunes assumiu o compromisso de servir a capital com determinação, pragmatismo e respeito por todos os seus cidadãos.

Por sua vez, o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, apelou ao recém nomeado governador a demonstrar a sua determinação no compromisso com o desenvolvimento sócio-económico da Província, tal como o fez nas províncias da Huíla e Benguela, por onde passou.

Manuel Homem, por sua vez, apelou ao seu sucessor a dar seguimento aos vários projectos de infra-estruturas em curso, visando o bem-estar das populações.

Uma delegação angolana que participa da Reunião Anual do G20 sobre Redução do Risco de Desastres, no Brasil, manifestou o interesse de Angola colher a experiência do Brasil sobre o Programa das Cidades Intermediárias.

A Delegação é chefiada pelo Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico, Carlos Albino, e integra a Secretária de Estado da Administração do Território, Teresa Quivienguele, e altos funcionários dos Ministérios da Administração do Território, do Ambiente e do Interior.

O encontro que se realiza de 29 de Outubro a 01 de Novembro, do corrente ano, vai analisar questões urgentes relacionadas à implementação de medidas de redução dos riscos de desastres naturais.

A agenda da reunião inclui a análise de oportunidades de engajamento dos países e um evento paralelo ministerial de alto nível, em resposta ao apelo das Nações Unidas para acções voltadas ao combate do calor extremo.

A gestão da Mediateca do Huambo foi transferida para à esfera do Governo do local, numa cerimónia que decorreu nesta quarta-feira, 30 de Outubro, na cidade do Huambo, sob orientação do Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, em representação do Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.

O acto da passagem de pasta coube ao Director Nacional das Telecomunicações, Tecnologia de Informação, Matias Borges, ao Vice-Governador do Huambo, para o Sector Político, Social e Económico, Angelino Elavoco.

Na ocasião, o Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, referiu que a gestão local das mediatecas permitirá maior adaptação às necessidades específicas das populações.

A Mediateca do Huambo possui uma área total de 2100 metros quadrados, com capacidade de receber diariamente 300 visitantes.

O processo de transferência da gestão das Mediatecas, outrora, sob responsabilidade do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), é resultado do Regime Geral de Delimitação de Desconcentração de Competências, que visa assegurar uma coordenação mais eficaz entre a Administração Central e a Administração Local do Estado.

O Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, disse que a preservação e o aproveitamento dos Perímetros Irrigados são tarefas que exigem a atenção e compromisso de todos os gestores e dos cidadãos.

O governante falava nesta terça-feira, 29, no Município da Cela, Província do Cuanza Sul, durante a abertura do "Seminário de Capacitação sobre os Perímetros Irrigados".

Na ocasião, o responsável considerou ser fundamental o engajamento dos agricultores, das autoridades locais e da sociedade civil, no sentido de trabalharem em conjunto para estabelecer políticas que promovam o uso sustentável dos Perímetros Irrigados.

Fernando da Paixão Manuel encabeçou uma delegação composta pelo Secretário de Estado para Agricultura e Pecuária, Castro Camarada, bem como representantes do MINEA, do MINOPUH, do MINFIN, do IGCA e do IGAPE, que visitou, nesta terça- feira, o Perímetro Irrigado do Wako Kungo, na Província do Cuanza Sul.

O Perímetro Irrigado do Wako Kungo está localizado na Comuna do Wako Kungo e ocupa um espaço territorial de 11 mil hectares.