A Assembleia Nacional aprovou na especialidade, esta quarta-feira, 12 de Fevereiro, a Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional, com 24 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.

Na ocasião, o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, a quem coube esclarecer as questões levantadas pelos Deputados, apelou ao voto favorável dos representantes do Povo para “assegurar a existência legal das Medalhas” e permitir que o Chefe de Estado possa outorga-las às entidades públicas e privadas que contribuiram e contribuem para a conquista da Independência Nacional, o alcance da paz, a reconstrução nacional e o desenvolvimento do país.

Dionísio da Fonseca asseverou que o Executivo estará disponível a receber da sociedade propostas de nomes de individualidades e instituições que preencham os requisitos para serem homenageados no âmbito das celebrações da Independência Nacional.

A Proposta de Lei que Cria a Medalha Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional é uma iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, e segue agora para a sessão plenária para a aprovação final.

Estão previstas três classes de medalhas, nomeadamente, Honra, Independência e Paz e Desenvolvimento.

A Medalha de Honra é atribuída aos Chefes de Estado e Chefes de Governo, bem como altos dignatórios nacionais ou estrangeiros, já a Medalha Independência e Paz é atribuída a entidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional, enquanto a Medalha Desenvolvimento é atribuída às entidades nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento nacional nos planos político, social, económico e de outras consideradas relevantes.