O Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa, realiza desde esta segunda-feira 17 de Novembro, na Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas (ENAPP), em Luanda, a Formação Avançada em Legística e Regulação Local, para a Região Norte, dirigida aos Directores dos Gabinetes Jurídicos dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais.

A Formação, que irá decorrer até o dia 21 do mês em curso, visa dotar esses funcionários públicos de técnicas legisticas e regulação local, assegurando clareza, qualidade, aplicabilidade e impacto social da produção normativa.

Financiado pelo Projecto Njila, a formação conta com cinco módulos, designadamente, “Módulo I- Fundamentos da Actividade Normativa”, “ Módulo II- Legistica Material”, “Módulo III -Legistica Formal”, “Módulo IV- Regulação Local em Sectores Estratégicos” e o “Módulo V - Oficinas Práticas e Guia Nacional”, e está a ser ministrada por especialistas nacionais e estrangeiros.

O ciclo de formação, previsto realizar-se em todo o País em modelo regional, teve início na região leste, na cidade de Saurimo, província da Lunda-Sul, no início deste mês.

Para a região Norte estão a participar os Directores dos Gabinetes Jurídicos dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais das províncias de Luanda, Cuanza-Norte, Bengo, Icolo e Bengo, Zaire, Uíge e Cabinda.