Ministério da Administração do Território

O Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, disse, esta segunda-feira, 12 de Janeiro, que os Directores dos Gabinetes Jurídicos dos Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) são os principais garantes da conformação da legalidade dos actos que são praticados pelos órgãos a que pertencem.

O governante falava, em representação do Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, durante a cerimónia de abertura da Formação Avançada em Legística e Regulação Local, que teve início esta segunda-feira, no Auditório da Mediateca Abel Abraão, na província do Bié.
Na ocasião, o responsável referiu igualmente que esta acção representa uma oportunidade para aprofundar os conhecimentos sobre o quadro constitucional e legal da governação local.

“Como sabem, a governação local está com inúmeros desafios e reforçar as competências em matéria de redacção e sistematização normativa é, por si só, uma vantagem insofismável para resolvermos parte dos desafios da Governação Local”, sublinhou.

O Secretário Fernando da Paixão Manuel saudou a iniciativa do Ministro da Administração do Território, por permitir o estabelecimento da cooperação estratégica com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas de Lisboa, para a materialização desta acção formativa.
A Formação Avançada em Legística e Regulação Local decorre até ao dia 16 de Janeiro, no Bié.

Presenciaram o acto de abertura da formação, a Governadora Provincial do Bié, Celeste Elavoco, Directores dos Gabinetes Jurídicos dos Órgãos da Administração Local do Estado das províncias do Huambo, Benguela e Cuanza-Sul, bem como altos funcionários do MAT.

O Ministério da Administração do Território, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promovem, de 12 a 16 de Janeiro, no Auditório da Mediateca Abel Abraão, na província do Bié, pelas 09h00, o terceiro círculo de Formação Avançada em Legística e Regulação Local.
A formação conta com apoio do Projecto Njila e visa dotar os Directores dos Gabinetes Jurídicos das Administrações Municipais Governos Provinciais de técnicas de Legística e Regulação Local, assegurando clareza, qualidade, aplicabilidade e impacto social da produção normativa.
Participam do curso os Directores dos Gabinetes Jurídicos da região centro, nomeadamente Huambo, Benguela e Cuanza-Sul.

A formação conta com formadores nacionais e estrangeiros e está a ser ministrada em cinco módulos, designadamente “I Módulo - Fundamentos da Actividade Normativa LocaL”, “II Módulo- Legística Material”, “III Módulo- Legística Formal”, “IV Módulo- Regulação Local em Sectores Estratégicos”, “V Módulo - Oficinas Práticas e Guia Nacional”.

A Formação Avançada em Legística e Regulação Local teve início no ano passado, nas regiões Norte e Leste do país, onde participaram os Directores dos Gabinetes Jurídicos das províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Cuanza-Norte, Uíge, Cabinda, Zaire, Bengo, Malanje, Moxico, e das Lundas Norte e Sul.

O Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa, realiza desde esta segunda-feira 17 de Novembro, na Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas (ENAPP), em Luanda, a Formação Avançada em Legística e Regulação Local, para a Região Norte, dirigida aos Directores dos Gabinetes Jurídicos dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais.

A Formação, que irá decorrer até o dia 21 do mês em curso, visa dotar esses funcionários públicos de técnicas legisticas e regulação local, assegurando clareza, qualidade, aplicabilidade e impacto social da produção normativa.

Financiado pelo Projecto Njila, a formação conta com cinco módulos, designadamente, “Módulo I- Fundamentos da Actividade Normativa”, “ Módulo II- Legistica Material”, “Módulo III -Legistica Formal”, “Módulo IV- Regulação Local em Sectores Estratégicos” e o “Módulo V - Oficinas Práticas e Guia Nacional”, e está a ser ministrada por especialistas nacionais e estrangeiros.

O ciclo de formação, previsto realizar-se em todo o País em modelo regional, teve início na região leste, na cidade de Saurimo, província da Lunda-Sul, no início deste mês.

Para a região Norte estão a participar os Directores dos Gabinetes Jurídicos dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais das províncias de Luanda, Cuanza-Norte, Bengo, Icolo e Bengo, Zaire, Uíge e Cabinda.

O Ministro da Administração do Território cessante, Dionísio Manuel da Fonseca, procedeu, nesta Segunda-feira, 17 de Novembro, na sede deste Ministério, à passagem de pastas ao Ministro recém-nomeado, Daniel Félix Neto.

Na ocasião, o Ministro cessante desejou ao novo Ministro êxitos nas novas funções.

O Ministro Daniel Félix Neto agradeceu ao Ministro cessante pelo apoio que recebeu, enquanto Governador da Lunda-Sul.
Disse, por outro lado, que contará com o apoio de todos os funcionários do MAT para dar continuidade das tarefas deixadas pelo Ministro Dionísio Manuel da Fonseca.

“Tudo faremos para que o MAT continue a ser o Ministério respeitado e um bom articulador da governação Local. Não deixaremos nada para trás, para também não prejudicar aquilo que foi o grande trabalho que o Sr. Ministro Dionísio da Fonseca fez”, ressaltou Daniel Félix.

A cerimónia de Passagem de Pastas foi igualmente marcada por uma homenagem dos funcionários, dirigida ao Ministro cessante, proferida pela funcionária mais antiga deste Ministério, Emília Guimarães.

A cerimónia foi testemunhada pelos membros do Conselho de Direcção do MAT e chefes de Departamentos.

Decorreu na manhã desta segunda-feira, 17 de Novembro, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob a Presidência de Sua Excelência Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, a Cerimónia de Tomada de Posse do novo Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, nomeado na sequência do Decreto Presidencial de 14 do mês em curso, em substituição do Ministro, Dionísio Manuel da Fonseca.