Missões Diplomáticas

O Ministro do MAT, Dionísio da Fonseca, apresentou formalmente o Governador do Cubango, José Martins. A cerimónia decorreu sábado, 28 de Dezembro, em Menongue, na presença de várias individualidades e populares.

A Província de Icolo e Bengo está oficialmente institucionalizada, desde o início desta sexta-feira, 27 de Dezembro.

A cerimónia, presidida pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, teve lugar em Catete, capital da província, marcada com o acto do hastear da bandeira, ao som do Hino Nacional, seguido do descerramento da placa do Governo Provincial de Icolo e Bengo e da placa que simboliza a Institucionalização da província.

A cerimónia de institucionalização e apresentação formal do Governador Provincial, Auzílio Jacob, contou com a presença do Governador Provincial de Luanda, vice- Governadores provincial de Luanda, membros da Comissão Instaladora das novas províncias, administradores municipais e distintas individualidades.

Na ocasião, o primeiro Governador Provincial de Icolo e Bengo, Auzílio Jacob, agradeceu o voto de confiança que lhe foi depositado pelo Presidente da República, para dirigir os destinos da nova Província, depois de ter assinado o termo de passagem de pastas, que recebeu do Governador Provincial de Luanda.

Na ocasião, o Ministro Dionísio da Fonseca entregou ao Governador um exemplar da Constituição da República, um exemplar do Estatuto Orgânico da Província e respectiva chave da província.

Dionísio da Fonseca disse que a nova Divisão Político-Administrativa visa proporcionar benefícios económicos e sociais para os cidadãos.

“ Com a nova DPA, o Governo espera garantir uma capacidade de resposta adequada aos desafios da prestação de serviços públicos mais próximos das populações e proporcionar uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional”.

O governante recomendou o Governador a contar com os quadros locais, para o desenvolvimento da Província.

O novo Governador Provincial do Cuanza-Sul, Narciso Benedito, iniciou funções esta sexta-feira, 20 de Dezembro, em acto formal de passagem de pastas, presidido pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, na cidade do Sumbe.

Narciso Damásio dos Santos Benedito sucede no cargo Mara Quiosa, que passa a exercer a função de vice-presidente do MPLA.

Os Estatutos Orgânicos das novas províncias criadas, ao abrigo da Lei n.° 14/24, de 5 de Setembro, Lei da Divisão Político-Administrativa, foram publicados esta sexta-feira, 20 de Dezembro, em Diário da República.

Trata-se do Decreto Executivo n.º 229/24, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Cuando; Decreto Executivo 230/24, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Cubango; Decreto Executivo n.º 231/24, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Icolo e Bengo; Decreto Executivo n.º 233/24, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Moxico Leste.

Foram ainda aprovados os estatutos orgânicos das províncias de Luanda e do Moxico, essencialmente para ajustar o seu quadro de pessoal e ajustá-los face às alterações introduzidas pelo Decreto Presidencial n.º 277/24, de 6 de Dezembro.

Foi igualmente aprovado o Decreto Executivo n.º 228/24, de 18 de Dezembro, que visa a adequação dos estatutos orgânicos das outras províncias ao novo regulamento da Lei da Administração Local do Estado.

O Curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais, promovido pelo Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), encerrou esta terça-feira,10 de Dezembro, no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa, com saldo positivo.

O curso, que decorreu de 27 de Novembro a 10 de Dezembro, em quatro regiões do país (Norte, Sul, Centro e Leste), visou, entre outros objectivos, desenvolver competências estratégicas e operacionais aos Administradores Municipais e aos potenciais futuros gestores da administração local, para responder aos desafios da nova organização territorial, garantindo alinhamento às políticas nacionais de carácter local.

Durante a formação, em que participaram 382 formandos e 60 formadores, foram ministrados vários temas, num conjunto de seis módulos, nomeadamente, Planeamento do Desenvolvimento Local, Planeamento e Finanças Locais, Capital Humano e Boa Governação, Procedimento Administrativo e Contratação Pública, Segurança e Sustentabilidade dos Municípios, e Comunicação e Cidadania.

Na sessão de encerramento, presidida pelo Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, em representação do Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse que o conhecimento adquirido ao longo do referido curso não só enriquecerá a carteira profissional dos administradores, mas também trará um impacto positivo nas comunidades que servem.

Por outro lado, o Secretário de Estado para as Autarquias Locais, exortou aos administradores a fazerem dos municípios que dirigem um exemplo do bem servir.

"Façam das vossas administrações um exemplo de bem servir, para que algum dia sejam lembrados pelas futuras gerações como um gestor que bem serviu e não que se serviu e, com isso, perpetuarem a vossa memória na colectividade, e serem honrados pelos vossos feitos", salientou.

Em nome dos formandos, o Administrador Municipal de Viana, Demétrio Sepúlveda, disse que o curso agregou competências aos administradores, que permitem melhores resultados no exercício das suas funções.

“O curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais deu-nos ferramentas técnicas e jurídicas em matérias de governação local, intimamente ligadas ao novo paradigma territorial cujo funcionalismo se avizinha e exige de nós uma nova forma de abordagem dos problemas que enfermam os nossos concidadãos, que representam a prioridade e centro das nossas atenções”, afirmou o Administrador.

O gestor acrescentou que o objectivo do presente curso foi de reforçar os conhecimentos em matéria de Governação Local, bem como familiarizar-se com as novas bases técnicas e jurídicas sobre as quais se fundamentam as competências dos órgãos da administração local, alinhando conhecimentos teóricos e práticos, que vão permitir compreender e actuar de forma sábia, responsável e eficaz.

Demétrio Sepúlveda concluiu dizendo que os administradores partilham da visão do Ministério da Administração do Território, para o sucesso desta nova empreitada, na medida “em que era imperioso que se realizasse um investimento no melhor recurso que temos, o homem, para responder aos anseios das nossas populações”.

O Curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais foi financiado pelo Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria dos Serviços em Angola, denominado “Njila”, através da linha de crédito do Banco Mundial.