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02 Mar
Por: mat 0 0

EXECUTIVO LANÇA SISTEMA DE REGISTO E CADASTRO DAS COMISSÕES E CONSELHOS DE MORADORES

O Ministério da Administração do Território (MAT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promovem o lançamento do Sistema de Registo e Cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores, em cerimónia a decorrer às 09h00 desta quarta-feira, 03 de Março de 2021, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda.
O lançamento do Sistema de Registo e Cadastro corresponde a um passo decisivo no sentido da revitalização das Comissões e Conselhos de Moradores, enquanto órgãos representativos das comunidades locais e importantes meios de promoção da democracia participativa.
Alude-se, deste modo, a uma solução tecnológica criada especificamente para possibilitar que o registo e cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores seja efectuado de forma célere pelos órgãos da administração local do Estado, designadamente, as Administrações Municipais, de Distritos Urbanos e Comunais. Através do novo sistema de registo e cadastro de comissões e conselhos de moradores fica facilitada a padronização e disponibilização dos modelos dos principais tipos de actos praticados por estes organismos, bem como os formulários para a constituição de novas comissões de moradores e para a transformação de actuais comissões de moradores em conselhos de moradores.
A iniciativa surge no quadro da promoção de medidas de estímulo da cultura de participação dos cidadãos na resolução dos problemas da comunidade. Assim, o lançamento do Sistema de Registo e Cadastro servirá, de igual modo, para esclarecer os responsáveis dos Órgãos da Administração Local do Estado sobre o Regime Jurídico das Comissões de Moradores.
A cerimónia, cuja cobertura é extensiva a todos os órgãos de Comunicação Social, será orientada pelo Ministro da Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes, contando com a presença da Governadora Provincial de Luanda, Joana Lina Ramos Baptista Cândido. Adicionalmente, será testemunhada, com recurso à plataforma digital Zoom, pelos Administradores Municipais, Comunais e de Distritos Urbanos das 18 Províncias do País.

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