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18 Jun
Por: mat 11 1

NAMIBE ACOLHE O PRIMEIRO FÓRUM MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com o Programa das Nações Unidas Desenvolvimento (PNUD) e a Organização Não Governamental ADRA, promoveu, na Província do Namibe, o Fórum Municipal de Prestação de Contas.
Trata-se de um mecanismo criado à luz dos Decretos Presidenciais 234 e 235/19, que institucionalizam o Orçamento Participativo, em Angola, que, visa a promoção da cultura de partilha e de prestação de contas dos gestores municipais, aos munícipes, permitindo, neste sentido, a participação dos cidadãos na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas locais e no processo de tomada de decisões ao nível dos projectos e programas da Administração Local do Estado.
Nesta primeira edição do Fórum Municipal de Prestação de Contas que aconteceu nos dias 17 e 18 de Junho de 2021, nos Municípios de Moçâmedes e Tómbwa, ambas na Província do Namibe, os responsáveis destas duas circunscrições administrativas, apresentaram aos seus munícipes, o ponto de situação dos projectos e programas em curso, com realce para os Programas de Combate à Pobreza, os projectos da carteira PIIM do Município, bem como o ponto de situação da Execução Orçamental e Financeira.
Participaram do Fórum Municipal de Prestação de Contas, que terá uma periodicidade anual, os membros dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais, os representantes das Comissões e Conselhos de Moradores, do Conselho Municipal de Auscultação da Comunidade e da sociedade civil organizada.

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