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11 Mai
Por: mat 4 2

GOVERNO CONCLUI PROJECTO REFORMA DE GESTÃO TERRITORIAL E URBANA DE LUANDA

No âmbito da Reforma do Estado, com vista a sua transição para os Órgãos da Administração Local do Estado, o Governo Provincial de Luanda recebeu, nesta terça-feira, 11 de Maio de 2021, importantes Infraestruturas até então sob tutela de Órgãos Centrais.

Na sequência, foram transferidos para o controlo do Governo Provincial de Luanda, que posteriormente passará para as respectivas Administrações Municipais, competências, meios técnicos e humanos dos extintos Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI), o Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga (GTRUC) e as Reservas Desanexadas do Perímetro de intervenção da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, EP, até então superintendidas pelos Ministérios da Agricultura e Pescas, das Obras Públicas e Ordenamento do Território e da Economia e Planeamento, cuja acção incidia sobre os Municípios de Viana, Cacuaco e Cazenga, ambos da Província de Luanda.

A assinatura dos termos de transferência, presidido pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, contou também com a presença do Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes e da Governadora Provincial de Luanda, Joana Lina.

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