O Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - Njila, faz parte do conjunto de ferramentas definidas pelo Excutivo, para a materialização das metas dos eixos estratégicos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN-2023-2027).

A afirmação é da Secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, durante a sua intervenção, esta terça-feira, 16 de Abril, na cerimónia de apresentação do Projecto Njila, na província do Huambo, que abrange, regionalmente, a província do Bié.

“O Njila é um Projecto integrado, do qual fazem parte um conjunto de ferramentas e instrumentos que servem para materializar as metas estratégicas que temos no PDN”, disse Teresa Quivienguele.

A governante disse tratar-se dos programas específico, nomeadamente o de Capacitação e Organização da Administração Pública, de Descentralização e da Desconcentração Administrativa, Programa de Reforma da Administração, Programa do Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro, bem como, o Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas.

Por sua vez, a Governadora Provincial do Huambo, Lotti Nolika, considerou o Projecto como instrumento fundamental para o reforço contínuo do compromisso com bem-estar das populações, nos mais variados domínios sócio-económicos, apelando ao engajamento de todos os intervenientes no processo.

“O êxito deste Projecto requer de cada um de nós aqui presente, a máxima abertura, atenção e disponibilidade em acolher e pôr em prática os conteúdos partilhados”, apelou a Governadora.

Já o representante do Banco Mundial, Belisário dos Santos, Njila felicitou o Governo angolano pelo lançamento e implementação do referido projecto no País, considerando que, em linhas gerais, permitirá maior confiança na gestão fiscal dos municípios seleccionados, fortalecimento das suas capacidades em gestão financeira e fundiária.
“Pelas suas características, o Njila reflecte o compromisso do Estado Angolano com a descentralização e desconcentração administrativa e o reforço da Governança Local”, reforçou o responsável.

A Vice-Governadora do Bié, para o Sector Político, Social e Económico, Alcida Camateli, assumiu o compromisso de acompanhar a implementação efectiva do Njila na sua circunscrição territorial, tendo em conta o impacto que se espera na melhoria das condições de vida das populações locais.

O Coordenador do Projecto, por via do MAT, Santinho Figueira, apelou ao engajamento dos administradores municipais na identificação dos reais problemas dos municípios, de forma a que o Projecto seja um êxito.

SOBRE O PROJECTO

O Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola, baptizado com nome na língua kimbundo Njila (caminho), é de iniciativa do Governo Angolano, com um financiamento de 250 milhões de dólares do Banco Mundial, coordenado pelo Ministério da Administração do Território.

Integram os Ministérios das Finanças, da Justiça e dos Direitos Humanos, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e o da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, cuja implementação abrange 58 municípios seleccionados de oito Províncias.

O Njila contempla três principais componentes, designadamente Fortalecimento da Autonomia Financeira dos Municípios seleccionados, através de um subsídio de desempenho municipal, Fortalecimento de capacidades em gestão financeira pública a nível central e subnacional, Expansão da cobertura da identidade para permitir o acesso inclusivo aos serviços e Melhoria da capacidade para planeamento urbano e ordenamento do território.