No âmbito do processo de recolha de dados, emissão e distribuição de Bilhetes de Identidade nos BUAP’s, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério da Administração do Território promovem, nesta segunda-feira,10 de Março, pelas 9 horas, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP.EP), a cerimónia de abertura da Formação Básica de Formadores dos Chefes e dos Operadores dos Balcões Único de Atendimento ao Público (BUAP’s).

A Formação, que tem início esta segunda-feira até o dia14 do mês em curso, está alinhada ao Roteiro da Reforma de Estado, aprovado através do Decreto Presidencial n.º 105/19, de 29 de Março, que prevê, entre outros, a simplificação administrativa, como um domínio específico da reforma da administração pública, enquanto eixo estruturante do referido programa, e enquadra-se no âmbito de um conjunto de acções que estão a ser implementadas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para a concretização dos eixos de intervenção do Plano Estratégico de Massificação do Processo de Universalização do Bilhete de Identidade.

O ciclo formativo, que conta com o financiamento do Projecto Njila, visa, entre outros objectivos, reforçar os conhecimentos dos profissionais dos BUAP´s sobre as leis e regulamentos que regem a emissão do Bilhete de Identidade e dotá-los de técnicas sobre as melhores prácticas para protecção dos dados pessoais dos cidadãos durante o processo de emissão desse documento, incluindo medidas de segurança cibernética.