• MINISTRO DIONÍSIO DA FONSECA VISITA INSTALAÇÕES DA IMPRENSA NACIONAL


    O Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, visitou ao princípio da tarde de quinta-feira, 16, as instalações da Imprensa Nacional, para inteirar-se do seu funcionamento, bem como conferir o grau de publicação dos Estatutos Orgânicos dos Municípios, ao abrigo da implementação da Lei n.º 14/24 de 5 de Setembro, que aprova a nova Divisão Político-Administrativa.
    Durante a visita guiada, pelos Administradores Executivos daquela instituição, o Ministro constatou o engajamento dos técnicos e os meios tecnológicos existentes na Imprensa Nacional para concepção e produção de vários documentos oficiais de alta segurança, assim como o estacionário para os serviços públicos e privados, nomeadamente carta de condução, título único do veículo, diplomas universitários, cartões de serviços, livros escolares, envelopes, entre outros produtos.
    No fim da visita, o Ministro da Administração do Território foi informado, ao detalhe, sobre o processo de publicação dos 326 Estatutos Orgânicos dos municípios, em Diário da República, instrumentos legais que permitem o exercício dos actos administrativos dos novos administradores municipais.