Os Deputados deram início esta quarta-feira, 28, as discussões, na generalidade, sobre a proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), que visa, entre outros objectivos, a aproximação dos serviços das populações e a redução das assimetrias locais.

O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Francisco Correia de Almeida, disse aos Deputados, durante a apresentação da proposta de Lei da nova DPA, que o documento sobre as suas mãos “impõe que decidamos se vamos continuar a exigir aos nossos concidadãos que residem no Cazombo, no extremo leste do País, que percorram 526 km, se usarem a Estrada Nacional 250, ou 844 Km se usarem a Estrada Nacional 180, para chegar ao Luena, centro político da Província, para ver os seus problemas resolvidos ou se vamos permitir que a resolução seja encontrada no próprio Cazombo”.

O governante explicou que a nova DPA prevê que as chamadas “Comunas-sede” deixem de ter unidades administrativas, como meio de evitar sobreposições e conflitos de competências, passando a ser geridas directamente pelos entes municipais.

“Deste modo, a proposta prevê que o nosso País tenha 20 Províncias, 325 Municípios e 375 Comunas. Mais importante, com esta estruturação, o País cria condições para que tenhamos órgãos administrativos com capacidade decisória mais próximos dos cidadãos, capazes, por isso, de melhor gerir as pessoas, melhor gerir o território e melhor projectar o desenvolvimento local”, esclareceu Adão de Almeida.

A proposta, prossegue o governante, pretende igualmente dividir a Província do Cuando Cubango, a segunda maior do País, em duas, sendo Cubango, com sede em Menongue, e Cuando, com sede em Mavinga. A Província do Moxico tem 223.000 quilómetros quadrados e a Província do Cuando Cubango tem 199.000 quilómetros quadrados.

As razões de ordem demográfica constam entre os pontos fortes do objecto da proposta, na medida em que o País saíu de cerca de 6,5 milhões de habitantes, em 1975, para cerca de 35 milhões em 2024, de acordo com as projecções do Instituto Nacional de Estatística, sendo que nesses quase 50 anos de Independência a população angolana cresceu mais de 400%.

Do ponto de vista da análise comparativa, Adão de Almeida exemplificou que ao nível do continente africano, quer Moxico, quer o Cuando Cubango, isoladamente, são maiores do que os 12 países menos extensos do continente juntos. Numa perspectiva isolada, cerca de 20 Países africanos são menores do que o Moxico e do que o Cuando Cubango. Dos 27 Países da União Europeia, 19 são menos extensos do que o Moxico e o Cuando Cubango, isoladamente.

Na sessão que continua hoje, da 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, acompanhado do Ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca e do Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares, Fernando Bartolomeu Cativa, responde às preocupações manifestadas pelos Deputados.