Os Ministérios da Administração do Território e da Cultura assinaram, nesta segunda-feira 28 de Abril, em Luanda, um Protocolo de Cooperação no Domínio da Gestão das Infra-estruturas do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP) para o Recadastramento das Autoridades Tradicionais.
Com base no protocolo, o MAT colocará à disposição do Ministério da Cultura os BUAP existentes em todo País com objectivo de permitir o recadastramento e a atribuição de cartão de identidade às autoridades tradicionais.

Na ocasião, o Ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, disse que o Executivo reconhece o papel das autoridades tradicionais no desenvolvimento das comunidades, entretanto nota com preocupação o crescimento do número de autoridades tradicionais, algumas das quais sem qualquer legitimidade nem reconhecimento das comunidades que alegam representar.

Por essa razão, será desencadeado o recadastramento no sentido de assegurar que apenas as de linhagem sejam reconhecidas pelo Estado.
“Estas preocupações são cada vez mais gritantes porque, lamentavelmente, temos assistido algumas práticas não muito boas de intervenção de algumas autoridades tradicionais que, inclusive, condicionam a realização de investimentos privados em algumas localidades, daí surge a necessidade de se avançar com a implementação deste protocolo. O MAT quer por via do BUAP, mas sobretudo por via da mobilização das administrações municipais, das administrações comunais e dos governos provinciais vai assegurar que este Protocolo conjunto possa ser implementado sem sobressaltos”, reiterou o Ministro do MAT.