O Ministério da Administração do Território, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promovem, de 12 a 16 de Janeiro, no Auditório da Mediateca Abel Abraão, na província do Bié, pelas 09h00, o terceiro círculo de Formação Avançada em Legística e Regulação Local.
A formação conta com apoio do Projecto Njila e visa dotar os Directores dos Gabinetes Jurídicos das Administrações Municipais Governos Provinciais de técnicas de Legística e Regulação Local, assegurando clareza, qualidade, aplicabilidade e impacto social da produção normativa.
Participam do curso os Directores dos Gabinetes Jurídicos da região centro, nomeadamente Huambo, Benguela e Cuanza-Sul.

A formação conta com formadores nacionais e estrangeiros e está a ser ministrada em cinco módulos, designadamente “I Módulo - Fundamentos da Actividade Normativa LocaL”, “II Módulo- Legística Material”, “III Módulo- Legística Formal”, “IV Módulo- Regulação Local em Sectores Estratégicos”, “V Módulo - Oficinas Práticas e Guia Nacional”.

A Formação Avançada em Legística e Regulação Local teve início no ano passado, nas regiões Norte e Leste do país, onde participaram os Directores dos Gabinetes Jurídicos das províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Cuanza-Norte, Uíge, Cabinda, Zaire, Bengo, Malanje, Moxico, e das Lundas Norte e Sul.