O Ministério da Administração do Território realiza, esta segunda-feira, 08 de Julho, às 9 horas, no Município do Ambriz, Província do Bengo, a Cerimónia de Lançamento do Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para a Elaboração dos Orçamentos das Administrações Municipais (FAMCO) e o Fórum Municipal de Prestação de Contas (FMPC).

O FAMCO realiza-se no âmbito do Orçamento Participativo, institucionalizado pelo Decreto Presidencial n.º 235/19, de 22 de Julho, e visa, entre outros objectivos, fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais e promover uma gestão participativa, democrática e inclusiva dos recursos públicos ao nível local.

Nesta edição, os Administradores Municipais irão proceder simultaneamente o Conselho Municipal de Auscultação das Comunidades e o balanço da execução do orçamento referente ao ano de 2023.

As sessões serão replicadas em todos os municípios do País com vista a assegurar que a proposta de Orçamento das Administrações Municipais para o exercício económico 2025 represente os contributos dos munícipes, mediante a facilitação colaborativa de organizações da sociedade civil.

A realização do FAMCO e do FMPC é uma iniciativa do Governo Angolano, executada pelos Ministérios da Administração do Território e das Finanças, em articulação com os Governos Provinciais, Administrações Municipais e organizações da sociedade civil.

Participam da cerimónia, presidida pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, a Governadora Provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba, o Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando Paixão, vice-governadores das províncias do Bengo, do Uíge, do Cuanza Norte e de Luanda, com os respectivos administradores dos municípios fronteiriços.