O Decreto Executivo Conjunto n.º9/24, de 29 de Julho, que estabelece os valores a atribuir aos Municípios vencedores do Prémio Melhor Município de Angola, já está publicado em Diário da República, uma iniciativa dos Ministérios das Finanças e da Administração do Território.

De acordo com o Diploma, os valores monetários a serem atribuídos aos Municípios vencedores variam entre cinco a 100 milhões de Kwanzas, com base na tipologia da sua estrutura orgânica, categorizados por tipos A, B, C e D.

O Decreto Executivo Conjunto define que os valores monetários ao serem atribuídos aos municípios se destinam “ao reforço dos programas, projectos e acções em curso no Município e ao atendimento de demandas urgentes, apresentadas pelos munícipes no quadro do Orçamento Participativo”.

Primeira Edição em Agosto

O Prémio Melhor Município de Angola, cuja primeira edição realiza-se a 10 de Agosto deste ano, na Província de Malanje, dispõe de 12 categorias nomeadamente, Urbanismo, Infra-estruturas e Ordenamento do Território; Transporte, Mobilidade e Acessibilidades; Participação do Cidadão e Qualidade do Serviço Público; Saúde e Bem-Estar; Igualdade e Inclusão; Educação e Qualificação Profissional; Boa Governação, Transparência e Qualidade da Execução Orçamental; Desporto, Cultura, Turismo e Lazer; Segurança e Ordem Pública; Compromisso com a Criança e a sua Protecção – Município Amigo da Criança; Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Biodiversidade e o prémio principal, designado Prémio Melhor Município de Angola, atribuído aos Municípios com maior pontuação em todas as categorias, de acordo com a tipologia.

O Prémio Melhor Município de Angola foi aprovado ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 166/23, de 4 de Agosto, e visa, entre outros objectivos, estimular o desenvolvimento municipal sustentável, melhorar as condições de vida das comunidades e reconhecer as iniciativas inovadoras de gestão pública municipal.