Ministério da Administração do Território

O Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa, realiza desde esta segunda-feira 17 de Novembro, na Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas (ENAPP), em Luanda, a Formação Avançada em Legística e Regulação Local, para a Região Norte, dirigida aos Directores dos Gabinetes Jurídicos dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais.

A Formação, que irá decorrer até o dia 21 do mês em curso, visa dotar esses funcionários públicos de técnicas legisticas e regulação local, assegurando clareza, qualidade, aplicabilidade e impacto social da produção normativa.

Financiado pelo Projecto Njila, a formação conta com cinco módulos, designadamente, “Módulo I- Fundamentos da Actividade Normativa”, “ Módulo II- Legistica Material”, “Módulo III -Legistica Formal”, “Módulo IV- Regulação Local em Sectores Estratégicos” e o “Módulo V - Oficinas Práticas e Guia Nacional”, e está a ser ministrada por especialistas nacionais e estrangeiros.

O ciclo de formação, previsto realizar-se em todo o País em modelo regional, teve início na região leste, na cidade de Saurimo, província da Lunda-Sul, no início deste mês.

Para a região Norte estão a participar os Directores dos Gabinetes Jurídicos dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais das províncias de Luanda, Cuanza-Norte, Bengo, Icolo e Bengo, Zaire, Uíge e Cabinda.

O Ministro da Administração do Território cessante, Dionísio Manuel da Fonseca, procedeu, nesta Segunda-feira, 17 de Novembro, na sede deste Ministério, à passagem de pastas ao Ministro recém-nomeado, Daniel Félix Neto.

Na ocasião, o Ministro cessante desejou ao novo Ministro êxitos nas novas funções.

O Ministro Daniel Félix Neto agradeceu ao Ministro cessante pelo apoio que recebeu, enquanto Governador da Lunda-Sul.
Disse, por outro lado, que contará com o apoio de todos os funcionários do MAT para dar continuidade das tarefas deixadas pelo Ministro Dionísio Manuel da Fonseca.

“Tudo faremos para que o MAT continue a ser o Ministério respeitado e um bom articulador da governação Local. Não deixaremos nada para trás, para também não prejudicar aquilo que foi o grande trabalho que o Sr. Ministro Dionísio da Fonseca fez”, ressaltou Daniel Félix.

A cerimónia de Passagem de Pastas foi igualmente marcada por uma homenagem dos funcionários, dirigida ao Ministro cessante, proferida pela funcionária mais antiga deste Ministério, Emília Guimarães.

A cerimónia foi testemunhada pelos membros do Conselho de Direcção do MAT e chefes de Departamentos.

Decorreu na manhã desta segunda-feira, 17 de Novembro, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob a Presidência de Sua Excelência Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, a Cerimónia de Tomada de Posse do novo Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, nomeado na sequência do Decreto Presidencial de 14 do mês em curso, em substituição do Ministro, Dionísio Manuel da Fonseca.

A Equipa Económica da Comissão Económica do Conselho de Ministros reuniu-se no passado sábado, 1 de Novembro, na sua 21.ª sessão ordinária, no Ministério da Administração do Território, em Luanda.

A sessão, presidida pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, abordou um conjunto de temas sobre a vida socio-económica do país, com destaque para a proposta de “Orçamento Geral de Estado para 2026” e a “Dinamização da Actividade Económica nas Províncias”.

Constou, igualmente da agenda, o tema sobre a “Gestão do combustível fornecido às províncias para abastecer os sistemas de produção e distribuição de energia e água”.

A agenda de trabalho da 21.ª sessão ordinária da equipa económica foi antecedida da aprovação do Projecto de síntese da acta da 20.ª sessão ordinária da equipa económica, do dia 17 de Outubro de 2025.

Participaram da reunião, os Ministros da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, da Agricultura e Floresta, Isaac Maria dos Anjos, da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, da Energia e Águas, João Baptista Borges, das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, o Secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, Milton dos Santos Reis, o Secretário do Presidente da República para o Sector Produtivo, João Nkosi, Governadores Provinciais, Vice-Governadores, Secretários de Estado e Directores Nacionais e Provinciais.

Decorre, desde segunda-feira, 22 de Setembro, em simultâneo, nas províncias de Luanda, Huíla, Benguela e Huambo, uma formação sobre Orçamento Participativo (OP), dirigidos aos técnicos das administrações municipais, membros dos Conselhos de Auscultação e Concertação (CAC), membros dos Conselhos de Concertação Municipal (CCM), dos CTGOM, bem como representantes da sociedade civil, promovido pelo MAT, em parceria com a ENAPP.

Financiando pelo projecto Njila, o acto de abertura da formação, que se realizará até ao dia 26 de Setembro, decorreu em Luanda, sob a presidência do Coordenador Geral do Njila, Santinho Figueira, que esteve ladeado pelo Administrador da ENAPP, para Área de Investigação e Extensão, Herinelto Casimiro.

A formação, visa entre outros objectivos, dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o Orçamento Participativo, suas fases, funcionalidades e tipologias, visando fortalecer a gestão democrática e a participação cidadã.

Temas como “Planeamento participativo - Mapeamento de Actores e Territórios - Metodologias de escuta e diagnóstico - Elaboração de propostas comunitárias”; “Conceito Histórico do OP - Princípios da Democracia Participativa - Justificativa e Relevância do OP em Angola”, entre outros, fazem parte dos conteúdos a serem ministrados durante a formação.