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16 Mar
Por: mat 0 0

MAT APRESENTA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Ministério da Administração do Território (MAT) promove, nesta Quarta-feira, 17 de Março de 2021, às 10h00, no Cine Teatro de Caxito, Município do Dande, Província do Bengo, a cerimónia de apresentação pública do Projecto de Implementação do Orçamento Participativo.

Institucionalizado pelos Decretos Presidencial 234 e 235/19, ambos de 22 de Julho, o Orçamento Participativo constitui um mecanismo de promoção da cidadania, da participação directa dos cidadãos na elaboração do orçamento das Administrações Municipais e, por esta via, na preparação do Orçamento Geral do Estado, contemplando igualmente a figura do Orçamento dos Munícipes, que consiste numa verba, actualmente fixada em 25.000.000,00 kz por ano, inscrita no orçamento das Administrações Municipais, sobre a qual os munícipes decidem livremente a definição do projectos a executar.

O Projecto de Implementação do Orçamento Participativo visa, entre outros objectivos, fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais, promover uma gestão participada, democrática e compartilhada, dos recursos públicos ao nível local.A cerimónia de apresentação pública do Orçamento Participativo, cuja cobertura é extensiva a todos os Órgãos de Comunicação Social, nacionais e estrangeiros, será orientada pelo Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, e contará com as presenças da Governadora Provincial do Bengo, Mara Baptista Quiosa, bem como de representantes do Corpo Diplomático acreditado em Angola e de Organizações Não Governamentais.

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