Categoria: Institucional

20 Abr
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MARCY LOPES FALA COM ESTUDANTES DO NAMIBE SOBRE O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS E ELEIÇÕES EM ANGOLA.

O Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes aproveitou para enxertar no seu programa de trabalhos, na Província do Namibe, uma aula-palestra que proferiu à Comunidade Académica daquela Província, tendo, na ocasião, reflectido com os estudantes, professores e investigadores sociais sobre o papel e a importância dos Partidos Políticos na concretização da democracia em Angola, a sua participação nas Eleições e o histórico de transparência e lisura dos processos eleitorais realizados no país, que têm servido de referência ao nível do Continente.

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20 Abr
Por: mat 0 1

BIBALA GANHA DUAS UNIDADES DE SAÚDE

No quadro da jornada de trabalho, na Província do Namibe, o Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes e o Governador Provincial, procederam nesta terça-feira, 20 de Abril de 2021, à inauguração de duas unidades de saúde, ambas enquadradas no PIIM – Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.
Trata-se do Centro de Saúde de Capangombe e do Posto de Saúde da Quilemba Velha, no Município da Bibala
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14 Abr
Por: mat 0 0

CHONGOROI GANHA COMPLEXO RESIDENCIAL ADMINISTRATIVO

O Ministério da Administração do Território procedeu, nesta Quarta-feira, 14 de Abril de 2021, a assinatura do auto de consignação para a construção de um Complexo Residencial Administrativo, no Município do Chongoroi, na Província de Benguela.

A Secretária de Estado, Laurinda Cardoso, em representação do Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, e o Governador Provincial de Benguela, Luís da Fonseca Nunes, efectuaram o lançamento da primeira pedra da obra que se insere na carteira de projectos inscritos pelo MAT, no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.

Até ao momento, foram consignados 11 Complexos em nove das 18 Províncias, no Município dos Dembos, na Província do Bengo, no Município do Lucala, na Província do Cuanza Norte, no Município do Mussende, na Província do Cuanza Sul, nos Municípios Caungula e Cambulo, na Província da Lunda Norte, no Município do Noqui, na Província do Zaire, no Município Cuvelai, na Província do Cunene, no Município do Chipindo, na Província da Huila, nos Municípios Camucuio e Virei, na Província do Namibe e no Município do Chongoroi, na Província de Benguela, respectivamente.

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04 Abr
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DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR OCASIÃO DO 4 DE ABRIL

Cabinda, 4 de Abril de 2021

Sua Excelência, Senhor Governador da Província de Cabinda,
Excelência Senhor Ministro da Administração do Território,
Excelentíssimo Senhor Administrador do Município de Cabinda,
Excelências, Senhores Deputados, Ministros e Secretários de Estado,
Senhores Representantes dos Partidos Políticos,
Excelentíssimos Magistrados Judiciais e do Ministério Público,
Digníssimas Autoridades Provinciais e Municipais civis, militares e policiais, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria,
Distintas Entidades eclesiásticas,
Caros Jornalistas e Representantes das distintas organizações não-governamentais,
Autoridades Tradicionais,
Minhas senhoras e meus senhores,

Começo por saudar as angolanas e os angolanos, de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste,bem como no exterior do país, por este Dia 4 de Abril, dezanove anos depois do histórico 2002, que mudou a trajectória do nosso grande e belo país, ANGOLA!

Apresento uma saudação especial à população da Província de Cabinda, que acolhe este Acto Central, ao qual tenho a honra de presidir, em representação de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço.

Este ano, o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional celebra-se sob o lema: ANGOLA – PAZ, UNIDADE NACIONAL E DEMOCRACIA.

Depois da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, a Paz é, certamente, a maior conquista do Povo angolano. E quis o destino que calhasse logo num domingo de Páscoa, um dia abençoado que é duplamente celebrado pela maioria dos angolanos.

Dezanove anos atrás, num dia como hoje, irmãos outrora desavindos, puderam enfim, apertar as mãos e abraçar-se, dando a Angola e aos Angolanos uma nova oportunidade de vida.

Não se apagam da memória colectiva, o gesto de magnanimidade do Presidente Dos Santos que se seguiu ao fim do conflito, bem como as imagens da assinatura do acordo de Paz definitiva, nas instalações da Assembleia Nacional, na presença dos representantes dos vários sectores da vida angolana, de países estrangeiros e de organizações internacionais.

Quase três décadas depois da proclamação da Independência Nacional, e após várias tentativas e acordos falhados, 2002 encerrava uma das mais longas guerras fratricidas de que o mundo tem memória.

Por sua vez, o ano de 2006 testemunhou a assinatura de um Memorando de Entendimento, na cidade de Moçâmedes, Província do Namibe, estruturado para atender a especificidades da Província de Cabinda.

Depois de longos anos de destruição de vidas e de infraestruturas económicas e sociais, e do desvio de milhares de jovens, da promoção da construção e desenvolvimento de Angola, hoje os Angolanos valorizam, mais do que ninguém, os benefícios da Paz e da estabilidade política e social.

Defender a Paz e a Unidade Nacional é a maior homenagem que podemos fazer aos milhares de jovens que deram das suas vidas, sangue e suor por uma Angola una e indivisível, independente e soberana.

Minhas senhoras e meus senhores,

Uma das grandes lições que retiramos do processo que nos conduziu à Paz de 4 de Abril de 2002, é que não se consegue nada honroso e digno de valor, sem um mínimo de empenho, esforço e sacrifício.

Temos, por isso, que ser capazes de resistir à tentação de privilegiar as coisas fáceis, o imediatismo e a lei do menor esforço.

Para atingirmos os nossos objectivos, os nossos sonhos, dos mais simples aos mais complexo, individuais ou colectivos, é preciso fé, força e coragem.

Sabemos o que custou a liberdade. Sabemos o que custou a paz e a estabilidade que hoje desfrutamos.

A paz, a estabilidade política e a prosperidade foram o sonho almejado durante mais de três décadas pelos angolanos.

Melhor qualidade de vida para as famílias, melhor ensino, melhor saúde, melhores serviços públicos, uma mais justa distribuição dos rendimentos nacionais, e uma forte economia, dinâmica, desenvolvida e diversificada, são objectivos comuns e legítimos que só podem ser alcançados com Paz e estabilidade.

É nossa convicção de que temos plenas condições para continuar crescer, em PAZ, UNIDADE E DEMOCRACIA, como refere o lema deste acto.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Ontem tivemos a oportunidade de visitar alguns dos projectos públicos e também privados que estão em curso aqui na Província de Cabinda.

Trata-se de importantes empreendimentos, pelo simbolismo ou pelo valor da empreitada, que de certeza absoluta vão contribuir para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida, a elevação dos índices de desenvolvimento humano e a criação de empregos sobretudo para a juventude.

Alguns desses projectos terão projecção nos países vizinhos e mesmo para a região central de África.

Estou a referir-me, em particular, ao Terminal Marítimo de passageiros e à rampa de atracagem de Ferryboats, aqui na cidade de Cabinda; estou a referir-me ao Terminal de águas profundas do Caio e ao Projecto de construção da Refinaria de Cabinda.

Não menos relevante terá sido também a visita que fizemos à centenária Igreja de São Tiago Maior da Missão Católica de Lândana, já classificada como Património Cultural Nacional.

Trata-se de um equipamento que tem um importante papel para a comunidade cristã desta região, que transcende as questões da fé.

Fomos igualmente informados sobre a evolução de outros importantes projectos de infraestruturas e do sector social, como o Hospital Geral de Cabinda, o Hospital Provincial de Cabinda, o Polo Universitário, a Estação de Tratamento de Água de Sassa-Zau, as fontes de Energia eléctrica, a situação do Aeroporto internacional de Cabinda, o Polo Industrial do Fútila, as perspectivas sobre a Centralidade de Cabinda, a rede de estradas e vários empreendimentos no sector agro-pecuário e das pescas, bem como o impulso que se está a dar à agricultura familiar.

Alguns desses projectos estão em fase bastante avançada. Mas outros ficaram condicionados pela significativa redução de disponibilidades financeiras por parte do Estado.

A crise da pandemia de COVID-19 veio agravar ainda mais o quadro, por limitar o fluxo de pessoas, mercadorias e equipamentos necessários para o curso das obras.

Entretanto, no fim das visitas que efectuamos, chamou-me atenção, o empenho, a força de vontade, a esperança e a determinação no rosto dos jovens e empreendedores. A título de exemplo, chamaram a atenção, as iniciativas ligadas ao relançamento da produção com perspectiva de industrialização, do palmar, do cacau e café.

Foi ainda assinalado o potencial que a Província de Cabinda tem no domínio do Turismo que pode proporcionar à imponente Floresta do Maiombe, a rica Cultura, Gastronomia e tradição, os sítios históricos e os lugares de memória ligados à luta de libertação nacional.

Os projectos estão aí. A sua execução pode, nalguns casos, estar atrasada por razões pontuais, mas nada que possa pôr em causa a vontade do Executivo do Presidente João Lourenco, de contribuir para melhorar as condições de vida das populações da Província de Cabinda.

Estão aqui, na delegação que dirigimos, titulares e representantes dos relevantes Departamentos Ministeriais que tomaram contacto directo com a situação dos projectos visitados ou em carteira. Acompanham-nos também respeitáveis deputados, que no exercício das suas nobres funções deverão ser bons porta-vozes do que está a ser feito aqui nesta província de Cabinda.

Minhas senhoras e meus senhores,

Em 2022, assinalaremos 20 anos de Paz e de Reconciliação Nacional. Será um aniversário completo que merece ser celebrado de modo condigno e distinto, como forma de mostrarmos o quanto nos é cara a PAZ, palavra curta, de apenas três letras, mas de significado e dimensão universal.

Aliás, o ano de 2022 será igualmente marcado por dois outros importantes eventos que importa destacar: as Eleições Gerais e o Centenário do nascimento do Primeiro Presidente de Angola, Dr. Agostinho Neto.

Termino saudando uma vez mais as angolanas e os angolanos, por este dia especial, o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.
Agradeço na pessoa do Excelentíssimo Engenheiro Marcos Nhunga, Governador da Província de Cabinda, às populações do Belize, de Buco-Zau, de Cabinda e de Cacongo, pela calorosa recepção proporcionada a mim e à delegação que me acompanha.

Viva a Paz,

Viva a República de Angola,

Viva o Povo angolano, de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste!

Feliz Dia da Paz e da Reconciliação Nacional!

Feliz Dia de Páscoa!

Matondo!

Tu tóndele!

Muito obrigado!

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04 Abr
Por: mat 0 0

Vice Presidente trabalha em Cabinda

No primeiro dia da visita de trabalho que realiza à Província de Cabinda, no quadro das Comemorações do 04 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, o Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, visitou, na manhã deste sábado, 03 de Abril de 2021, vários projectos de impacto económico e social.

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24 Mar
Por: mat 0 4

4 DE ABRIL DE 2021 -CABINDA ACOLHE ACTO CENTRAL

Há 19 anos, Angola alcançou um marco importante na sua história ao colocar um ponto final a uma duradoura guerra fratricida, abrindo caminho para a reconstrução e a Reconciliação Nacional. A 04 de Abril de 2002, o Governo de Angola e o Partido UNITA rubricaram o Memorando de Entendimento ao Protocolo de Lusaka, traçando as linhas orientadoras para o renascimento de um País mais forte, mais unido e, sobretudo, pacificado.

A importância deste marco acha-se, sobretudo, na consciência comum dos angolanos de que a guerra e toda a carga negativa que encerra em si, era o principal empecilho para o desenvolvimento do País, porquanto não permitia a conjugação de esforços das principais forças vivas, como, ainda, desviava recursos essenciais para a construção de um País melhor.
No dia 04 de Abril de 2002, acabou-se em definitivo com a guerra e buscou-se um caminho diferente, em que o combate bélico dava lugar ao combate político, em que a tolerância, o respeito pelas diferenças e a reconciliação passaram a ser os valores dominantes nas abordagens quotidianas sobre o caminho a seguir para a Reconstrução Nacional.

OBJECTIVOS 

A resolução 31/07, de 25 de Abril, do Conselho de Ministros, e o Decreto Presidencial 156/12, de 29 de Junho, estabelecem que as comemorações do 04 de Abril – “Dia da Paz e da Reconciliação Nacional”, visam os seguintes objectivos específicos:

Desenvolver acções que incutam nos angolanos os ideais de paz, fraternidade, solidariedade, justiça social, unidade e reconciliação;

Incentivar e promover o espírito de tolerância, o respeito mútuo, da propriedade, e a reconciliação dos angolanos;

Exaltar valores como o amor à pátria e o respeito pelos seus símbolos;

Enaltecer a paz definitiva e a reconciliação nacional.

PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES

O período das comemorações vai de 01 a 20 de Abril de 2021.

LEMA CENTRAL

Angola – Paz, Unidade Nacional e Democracia.

LOCAL DAS COMEMORAÇÕES 

As actividades devem decorrer em todo o Território Nacional, bem como nas missões diplomáticas e consulares de Angola.

ACTO CENTRAL

O Acto Central das comemorações do “DIA DA PAZ E DA RECONCILIAÇÃO NACIONAL” terá lugar na Província de Cabinda, cabendo ao correspondente Governo Provincial programar e organizar as actividades nos moldes indicados.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, em Luanda, aos 24 de Março de 2021.

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17 Mar
Por: mat 0 0

Ministro lança Orçamento Participativo

O Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, procedeu, nesta quarta-feira, 17 de Março de 2021, na Província do Bengo, ao lançamento formal do Orçamento Participativo, um importante instrumento de cidadania, que vai permitir a participação directa dos munícipes da definição das prioridades locais.

O Projecto de Implementação do Orçamento Participativo visa, entre outros objectivos, fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais, promover uma gestão participada, democrática e compartilhada, dos recursos públicos ao nível local.

Saiba mais clicando no link https://mat.gov.ao/orcamento-participativo/

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16 Mar
Por: mat 0 0

MAT APRESENTA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Ministério da Administração do Território (MAT) promove, nesta Quarta-feira, 17 de Março de 2021, às 10h00, no Cine Teatro de Caxito, Município do Dande, Província do Bengo, a cerimónia de apresentação pública do Projecto de Implementação do Orçamento Participativo.

Institucionalizado pelos Decretos Presidencial 234 e 235/19, ambos de 22 de Julho, o Orçamento Participativo constitui um mecanismo de promoção da cidadania, da participação directa dos cidadãos na elaboração do orçamento das Administrações Municipais e, por esta via, na preparação do Orçamento Geral do Estado, contemplando igualmente a figura do Orçamento dos Munícipes, que consiste numa verba, actualmente fixada em 25.000.000,00 kz por ano, inscrita no orçamento das Administrações Municipais, sobre a qual os munícipes decidem livremente a definição do projectos a executar.

O Projecto de Implementação do Orçamento Participativo visa, entre outros objectivos, fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais, promover uma gestão participada, democrática e compartilhada, dos recursos públicos ao nível local.A cerimónia de apresentação pública do Orçamento Participativo, cuja cobertura é extensiva a todos os Órgãos de Comunicação Social, nacionais e estrangeiros, será orientada pelo Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, e contará com as presenças da Governadora Provincial do Bengo, Mara Baptista Quiosa, bem como de representantes do Corpo Diplomático acreditado em Angola e de Organizações Não Governamentais.

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15 Mar
Por: mat 0 1

APRESENTADOS NOVOS GOVERNADORES DA HUÍLA E BENGUELA

O Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, apresentou, nesta Segunda-feira, 15 de Março de 2021, às populações das Províncias da Huíla e Benguela, os novos Governadores Provinciais, nomeados recentemente pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Trata-se de Nuno Bernabé Mahapi Dala e Luís Manuel da Fonseca Nunes, que, a data da nomeação, exerciam as funções de Vice – Governador da Província da Huíla para o Sector Técnico e Infraestruturas e de Governador Provincial da Huila, respectivamente.
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02 Mar
Por: mat 0 0

EXECUTIVO LANÇA SISTEMA DE REGISTO E CADASTRO DAS COMISSÕES E CONSELHOS DE MORADORES

O Ministério da Administração do Território (MAT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promovem o lançamento do Sistema de Registo e Cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores, em cerimónia a decorrer às 09h00 desta quarta-feira, 03 de Março de 2021, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda.
O lançamento do Sistema de Registo e Cadastro corresponde a um passo decisivo no sentido da revitalização das Comissões e Conselhos de Moradores, enquanto órgãos representativos das comunidades locais e importantes meios de promoção da democracia participativa.
Alude-se, deste modo, a uma solução tecnológica criada especificamente para possibilitar que o registo e cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores seja efectuado de forma célere pelos órgãos da administração local do Estado, designadamente, as Administrações Municipais, de Distritos Urbanos e Comunais. Através do novo sistema de registo e cadastro de comissões e conselhos de moradores fica facilitada a padronização e disponibilização dos modelos dos principais tipos de actos praticados por estes organismos, bem como os formulários para a constituição de novas comissões de moradores e para a transformação de actuais comissões de moradores em conselhos de moradores.
A iniciativa surge no quadro da promoção de medidas de estímulo da cultura de participação dos cidadãos na resolução dos problemas da comunidade. Assim, o lançamento do Sistema de Registo e Cadastro servirá, de igual modo, para esclarecer os responsáveis dos Órgãos da Administração Local do Estado sobre o Regime Jurídico das Comissões de Moradores.
A cerimónia, cuja cobertura é extensiva a todos os órgãos de Comunicação Social, será orientada pelo Ministro da Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes, contando com a presença da Governadora Provincial de Luanda, Joana Lina Ramos Baptista Cândido. Adicionalmente, será testemunhada, com recurso à plataforma digital Zoom, pelos Administradores Municipais, Comunais e de Distritos Urbanos das 18 Províncias do País.
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