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07 Mar
Por: mat 187 12

Legislação

Encontre toda Legislação referente ao Ministério da Administração do Territórrio

Esteja a par de todas as legislação pertencente ao Ministério da Administração do Território

 

1.Estatuto Orgânico do MAT

2.Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração

3.Lei dos Feriados

4 Comments

  • Martins

    O acesso a informação constitui um elemento de capital importância no conhecimento do mundo, e consequentemente promove a participação do cidadão na vida pública. Sugiro no entanto ao MAT que divulgue mais o pacote legislativo autárquico nas zonas urbanas e rural de modos a permitir a participação dos vida e forma eficaz no processo de implantação das autarquias

  • Paulo Calele

    O MATRE ESTÁ ORGANIZADO!

  • Paulo Maka

    O MATRE ESTÁ ORGANIZADO!

  • Ernesto Cutassi Lumbombo

    olá! boa noite equipa MAT.
    venho por meio deste comentário destacar o trabalho por vos levado a cabo nos últimos tempos. nota-se que o slogan deste departamento ministerial no meu entender se faz cumprir.
    vale aqui realçar o seguinte, a aproximação dos serviços digitais prestados por este Ministério à sociedade é notória, bem como a capacidade de acompanhar e de se adaptar ao dinamismo social com relação as novas tecnologias de informação e comunicação. Por outro lado, a organização e a simplicidade com que este site se apresenta também não fica de fora.
    Gostava que ao fim de todo o processo de aprovação das leis que compõem o pacote legislativo autárquico, apar das três primeiras já aprovadas, fossem também aqui disponibilizadas. Contudo, sem mais para acrescentar lhes desejo um bom trabalho.

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