Encontre toda Legislação referente ao Ministério da Administração do Territórrio
Esteja a par de todas as legislação pertencente ao Ministério da Administração do Território
1.Estatuto Orgânico do MAT
2.Lei da Delimitação dos Municípios de Luanda
3.Lei sobre o Luto Nacional
4.Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração
5.Lei sobre as Bases do Sistema de Condecorações, Títulos Honoríficos e Distinções
6.Lei de criação do Município de Belas em Luanda
7.Lei que altera a Divisão Político – Administrativa de Luanda e Bengo
8.D.P que aprova a Organização e Funcionamento dos Órgãos Locais de Luanda
9.D.P Plano de Limpeza Urbana de Luanda
10.Criação da Unidade Técnica dos Governos Provinciais
11.Lei que cria o Instituto Médio de Ciências Policiais Comandante Santana André Pitra
12.Lei das Transgressões Administrativas
13.Lei do Registo Eleitoral
14.Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso
15. Lei da Codificação das Circuscrições Territorriais
16. DP que altera a Composição dos Gabi. dos Gov Provinciais, Adm. Municipais e Adjuntos.
17. Decreto Sobre a Composição e Regime Jurídico do Pessoal dos Gabinetes dos Titulares dos Órgãos da Adm. Local
18. Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores
19. Lei Sobre Publicações Oficiais e Formulários Legais.
20. Lei Sobre Regime Geral das Taxas
21. Lei Sobre a Comunicação da Fixação e Alteração de Residência dos Cidadãos
22. Lei Base da Organização Administrativa do Território, Lei de Base da Toponimia e Lei da Administração Local do Estado.
23. Divisão Político – Administrativa de Angola
24. Retificação do Municipio de Mbanza Kongo
25. Aprova o OGE 2018
26. D.E 38-18 Estatuto Orgânico do GP do Bié
27. D.E 39-18 Estatuto Orgânico do GP Malanje
28. D.E 36-18 Estatuto Orgânico do GP do Bengo
29. D.E 31-18 Estatuto Orgânico do GP Namibe
30. D.E 35-18 Estatuto Orgânico do GP Cuanza Sul
31. D.E 41-18 Estatuto Orgânico do GP Uíge
32. D.E 42/18 – 43/18 – 44/18 – 45/18 – 46/18 – 47/18 Estatutos Orgânicos dos GP Cuanza Norte, Lunda Sul, Huambo, Benguela, Huila, Zaire
33. D.P 89-18 Termos e Condições de gestão e afectação dos recursos dos fundos de financiamento dos OLE
34. D.E 55-18 Estatuto Orgânico do GP Lunda Norte
35. D.E 53-18 Estatuto Orgânico do GP Cuando Cubango
36. Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas
37. Lei sobre Organização e Funcionamento
38. Lei da Tutela Administrativa
4 Comments
Martins
O acesso a informação constitui um elemento de capital importância no conhecimento do mundo, e consequentemente promove a participação do cidadão na vida pública. Sugiro no entanto ao MAT que divulgue mais o pacote legislativo autárquico nas zonas urbanas e rural de modos a permitir a participação dos vida e forma eficaz no processo de implantação das autarquias
18:52 - 7 Outubro, 2019
Paulo Calele
O MATRE ESTÁ ORGANIZADO!
6:54 - 31 Janeiro, 2020
Paulo Maka
O MATRE ESTÁ ORGANIZADO!
6:55 - 31 Janeiro, 2020
Ernesto Cutassi Lumbombo
olá! boa noite equipa MAT.
venho por meio deste comentário destacar o trabalho por vos levado a cabo nos últimos tempos. nota-se que o slogan deste departamento ministerial no meu entender se faz cumprir.
vale aqui realçar o seguinte, a aproximação dos serviços digitais prestados por este Ministério à sociedade é notória, bem como a capacidade de acompanhar e de se adaptar ao dinamismo social com relação as novas tecnologias de informação e comunicação. Por outro lado, a organização e a simplicidade com que este site se apresenta também não fica de fora.
Gostava que ao fim de todo o processo de aprovação das leis que compõem o pacote legislativo autárquico, apar das três primeiras já aprovadas, fossem também aqui disponibilizadas. Contudo, sem mais para acrescentar lhes desejo um bom trabalho.
19:17 - 19 Fevereiro, 2020