Blog Post

11 Jun
Por: mat 0 1

CONSELHO DE GOVERNAÇÃO LOCAL

CONSELHO DE GOVERNAÇÃO LOCAL

 COMUNICADO FINAL

 O Conselho de Governação Local realizou, no dia 11 de Junho de 2021, a sua 1.ª Reunião Ordinária, no Salão Nobre do Governo da Província do Bengo, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Na reunião, o Conselho de Governação Local avaliou o grau de execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), tendo sido informado que, até à presente data, estão concluídos cento e setenta e quatro (174) projectos e em execução mil seiscentos e quarenta e oito (1.648) projectos, com uma execução financeira acumulada de Kz 200.902.463.166,70 (duzentos mil milhões, novecentos e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e seis Kwanzas e setenta cêntimos). Este órgão foi igualmente informado que a execução financeira constitui, actualmente, o principal constrangimento na implementação do PIIM, tendo constatado que o programa está num nível de execução satisfatório e recomendou-se continuar a interacção entre os vários departamentos ministeriais e os governos provinciais, para assegurar a conclusão exitosa dos vários projectos que fazem parte da carteira do PIIM.

O Conselho de Governação Local apreciou, ainda, a Estratégia de Formação Especializada de Médicos Angolanos, tendo sido informado que impõe-se a formação acelerada de médicos especialistas nacionais no País, com vista à diminuição gradual do contingente expatriado até ao final de 2027.

Na reunião de hoje, o Conselho de Governação Local apreciou o Memorando sobre a Gestão de Dados em Saúde, com vista a aprimorar os mecanismos de recolha e tratamento de dados no domínio da saúde, por parte dos diversos intervenientes do Sistema de Informação em Saúde, e aperfeiçoar o processo de tomada de decisões, tendo sido recomendado que os Governos Provinciais adoptassem o sistema de gestão de dados apresentado.

Por outro lado, o Conselho de Governação Local apreciou, igualmente, o grau de execução do Programa de Reforço da Desconcentração Administrativa e Financeira, tendo sido informado dos principais constrangimentos que se verificam na sua materialização.

Este órgão apreciou, também, as funcionalidades do Portal do Munícipe e o seu grau de aptidão para albergar a execução das atribuições e competências transferidas para as administrações municipais.

Durante a Sessão, o Conselho de Governação Local apreciou o Projecto de Criação de “Escolas de Referência”, que visa garantir as condições necessárias para a progressiva criação de uma rede de escolas de referência destinada a contribuir, durante os próximos 5 anos, para a melhoria da qualidade do ensino em Angola, tendo sido informado que, para a experiência piloto, foram seleccionadas para integrar o Projecto 2 escolas de educação pré-escolar, 1 escola do pré-escolar e ensino geral, 8 escolas do ensino geral, 4 escolas do ensino secundário pedagógico, 36 do ensino secundário técnico-pedagógico e 6 escolas de formação profissional.

No domínio da educação, o Conselho de Governação Local apreciou igualmente a Estratégia para Conclusão das Infra-estruturas Escolares a Nível Nacional, documento que evidencia os constrangimentos que o Sector da Educação enfrenta, relativamente à construção das Escolas Primárias e Secundárias do I.º e II.º Ciclos, iniciadas nos anos de 2007, 2012, 2013, 2014 e 2015, financiadas através de Recursos Ordinários do Tesouro e Financiamentos Externos, nomeadamente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), cujas obras paralisaram por falta de pagamentos as empresas de construção e de fiscalização, bem como de apetrechamento. O documento apresenta um leque de escolas inacabadas, a sua localização, a data de início e a de paralisação, a fonte de financiamento e os graus de execução física e financeira. Neste sentido, o Conselho recomendou, que se inicie o processo de interacção com os Ministérios das Finanças e da Economia e Planeamento, para o seu tratamento e planificação adequada em sede do próximo OGE.

Ainda no domínio da educação, o Conselho de Governação Local apreciou a Estatística sobre o Número de crianças fora do Sistema de Educação e Ensino, tendo sido informado que estão a ser adoptados programas para ultrapassar esta situação, mediante a adopção de índices de estatísticas correctas da população e da sua mobilidade, bem como a constituição de infraestruturas escolares correspondentes.

Finalmente, o Conselho de Governação Local foi informado sobre os seguintes assuntos:

  1. Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19;
  2. Ponto de Situação sobre Programa de Fortalecimento de Protecção Social – Kwenda;
  3. Ponto de Situação sobre o Programa de apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI);
  4. Ponto de Situação dos Projectos do Sector da Obras Públicas ao Nível Local.

 CONSELHO DE GOVERNAÇÃO LOCAL, em Caxito, Província do Bengo, aos 11 de Junho de 2021.

Deixar um Comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *